Políticas Públicas para Aumentar a Eficiência e a Conformidade da Arrecadação Tributária Estadual

Apresentei o artigo Políticas Públicas para Aumentar a Eficiência e a Conformidade da Arrecadação Tributária Estadual, escrito em conjunto com Eduardo Almeida Mota, no Seminário de Aprimoramento de artigos sobre Finanças Públicas Municipais e Estaduais no Brasil, realizado pela Revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania, FGV –EAESP e Portal Meu Munícipio, nos dias 16 e 17 de abril.

O trabalho analisa ações em São Paulo para aumento da eficiência, qualidade e conformidade da arrecadação tributária estadual, baseado nas melhores práticas internacionais. A metodologia utilizada é o estudo de caso, com pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. O referencial teórico utilizado para este modelo inclui modelos de planejamento e avaliação de políticas públicas; práticas internacionais de conformidade fiscal; estratégias de comunicação e relacionamento com a sociedade. A apresentação analisa o processo de implantação e apresenta os resultados preliminares do estudo.

O Seminário foi importante pela discussão com especialistas do meio acadêmico, setor público e privado, proporcionando importantes contribuições para aprimoramento do artigo, com sugestões de melhoria do referencial teórico, discussão de novas abordagens, aprofundamento da pesquisa e aprimoramento da análise.

Propostas para mudar o panorama da administração tributária

No último dia 06 de abril foi promulgada a Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária de São Paulo - Nos Conformes. Juntamente com Eduardo Almeida Mota já havia publicado uma análise das propostas do programa no portal Consultor Jurídico, em 29/10/2017. O artigo está disponível em https://www.conjur.com.br/2017-out-29/opiniao-fisco-policial-sao-paulo-fisco-cidadao
O artigo analisava a fundamentação teórica do projeto e fazia um paralelo com a experiência internacional. Trata-se de iniciativa inovadora de uso de segmentação de contribuintes, com uso de incentivos para aumentar a conformidade fiscal.
No entanto, a aprovação do projeto é somente o primeiro passo para a melhoria da relação entre contribuintes e Administração Tributária. No dia 14/04/2018 foi publicado nosso novo artigo no portal Consultor Jurídico. Está disponível em https://www.conjur.com.br/2018-abr-14/opiniao-propostas-mudar-panorama-administracao-tributaria
Neste novo artigo apresentamos ações adicionais para melhorar a Administração Tributária em termos de eficiência e relacionamento com os contribuintes. entre estas temos:

• Medidas para facilitar a adequação do perfil da cadeia de fornecedores
• Melhoria do ambiente institucional
• Criação de Certificação de profissionais de contabilidade em ICMS
• Limite de utilização de créditos tributários (stop-loss)
• Programa de detecção de esquemas de fraude e programa de denúncia premiada (whistleblower)
• Melhoria dos controles internos da Administração Tributária