Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas

Foi publicada a nova edição da Revista do BNDES (Vol. 29, Número 57), incluindo meu artigo, escrito com Humberto Mota Filho e Eduardo Almeida Mota, “Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas" / "Regulation and trust: regulatory procedures and analysis of expectations". 

O  artigo explora os impactos das expectativas dos atores envolvidos no desenvolvimento de políticas públicas nessas próprias políticas. Nos últimos tempos, as agências regulatórias têm buscado se legitimar democraticamente e seus resultados têm sido cada vez mais objeto de avaliações independentes. Entretanto, grande parte das explicações do direito e da economia para as questões regulatórias não tem levado em conta os impactos das expectativas dos interessados e da credibilidade das instituições envolvidas nos procedimentos de desenvolvimento das políticas públicas. Ao incorporar esses impactos nas explicações sobre a regulação econômica, vislumbram-se ganhos relevantes na criação de laços de confiança entre regulados e reguladores e no desenvolvimento de políticas públicas mais legítimas. A partir daí, abrem-se caminhos possíveis para incorporar os fatores interacionais das expectativas nas políticas regulatórias.

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Artigo disponível no Researchgate e no BNDES em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22869