domingo, abril 15, 2018

Propostas para mudar o panorama da administração tributária

No último dia 06 de abril foi promulgada a Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária de São Paulo - Nos Conformes. Juntamente com Eduardo Almeida Mota já havia publicado uma análise das propostas do programa no portal Consultor Jurídico, em 29/10/2017. O artigo está disponível em https://www.conjur.com.br/2017-out-29/opiniao-fisco-policial-sao-paulo-fisco-cidadao
O artigo analisava a fundamentação teórica do projeto e fazia um paralelo com a experiência internacional. Trata-se de iniciativa inovadora de uso de segmentação de contribuintes, com uso de incentivos para aumentar a conformidade fiscal.
No entanto, a aprovação do projeto é somente o primeiro passo para a melhoria da relação entre contribuintes e Administração Tributária. No dia 14/04/2018 foi publicado nosso novo artigo no portal Consultor Jurídico. Está disponível em https://www.conjur.com.br/2018-abr-14/opiniao-propostas-mudar-panorama-administracao-tributaria
Neste novo artigo apresentamos ações adicionais para melhorar a Administração Tributária em termos de eficiência e relacionamento com os contribuintes. entre estas temos:
  • Medidas para facilitar a adequação do perfil da cadeia de fornecedores
  • Melhoria do ambiente institucional
  • Criação de Certificação de profissionais de contabilidade em ICMS
  • Limite de utilização de créditos tributários (stop-loss)
  • Programa de detecção de esquemas de fraude e programa de denúncia premiada (whistleblower)
  • Melhoria dos controles internos da Administração Tributária