A natureza jurídica da garantia outorgada pelos fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e seus impactos no processo de execução

Defendi meu TCC - Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Estácio de Sá, "A natureza jurídica da garantia outorgada pelos fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e seus impactos no processo de execução".   

Resumo do Trabalho: O Brasil tem fundos garantidores de risco de crédito operando desde 1995, com a criação do Fampe do Sebrae, esses fundos já garantiram milhares de operações e bilhões de reais em crédito. No entanto, pouco tem sido analisado sobre a natureza jurídica da garantia concedida por esses fundos tampouco como ela afeta o processo de execução em caso de inadimplência. A proposta deste artigo é analisar a natureza jurídica da garantia ofertada por esses fundos e investigar como essa se reflete no processo de execução. Para atingir esse fim foram realizadas análises das características e atos cambiários associados aos títulos de crédito, verificadas as diferenças entre as principais modalidades de garantia e, por fim, identificadas as características específicas desses fundos. Os resultados indicam que a garantia ofertada pelos fundos é sui generis e pela análise de julgados tem tido impacto positivo no processo de execução das operações inadimplidas, permitindo concluir pela efetividade do instituto jurídico. 

Palavras-chave: #fundosdeaval #naturezajurídica #garantiasdecrédito #execução #direitoempresarial 

Artigo disponível no Researchgate: http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.11182.28481