Limitação da subjetividade na atuação de Agentes Públicos na Administração Tributária

Foi publicado em 05/01/2019 no Consultor Jurídico meu terceiro artigo sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária de São Paulo, escrito com Eduardo Almeida Mota - Limitação da subjetividade na atuação da administração tributária.
O artigo analisa  a limitação da subjetividade na atuação dos agentes públicos decorrente do projeto, que muitos confundem com o poder discricionário, e apresenta uma análise de seus potenciais efeitos positivos e negativos para a administração tributária e para a sociedade.