Os determinantes da evolução do sistema de garantias do BNDES

Foi publicada na revista Policy Design and Practice meu artigo, escrito com João Carlos Ferraz, Fernando Mantese e Luma Ramaos, “The determinants of the evolution of the Brazilian Development Bank credit guarantee system: a puzzle?" / "Os determinantes da evolução do sistema de garantias do BNDES: um enigma". 

O artigo aborda um enigma político: como o instrumento de garantia de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) evoluiu e se expandiu, com eficácia, eficiência e efetividade, ao longo de 25 anos, navegando por quatro administrações políticas distintas, volatilidade econômica nacional e pelo menos duas grandes crises internacionais? 

Para responder a essa questão, o artigo analisa quatro gerações de instrumentos de garantia de crédito implementados pelo BNDES entre 1998 e 2023, examinando suas características de concepção, resultados e impactos, bem como os fatores internos e externos que moldaram sua evolução. O estudo adota uma abordagem indutiva, na qual conceitos e evidências se informam mutuamente. As evidências são extraídas de fontes secundárias de informação, documentos oficiais do BNDES e da experiência profissional dos autores. O arcabouço analítico está ancorado em uma perspectiva baseada em recursos, inspirada na literatura sobre capacidades dinâmicas do Estado e em abordagens de políticas públicas orientadas para recursos. 

O artigo argumenta que o sistema de garantia de crédito do BNDES evoluiu por meio de aprendizado organizacional gradual e resolução contínua de problemas com atores públicos e privados, em vez de por meio de uma única reforma ou apoio político estável. Sua durabilidade decorre da acumulação em camadas de legitimidade política, capacidade burocrática, autonomia financeira e técnica, capacidade tecnológica e consenso entre as partes interessadas. Juntos, esses recursos possibilitaram uma “capacidade iterativa e adaptativa de mudança”, permitindo que o sistema se ajustasse a crises e mudanças nas condições econômicas, preservando sua missão central de apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) sob uma gestão de risco prudente.  

Este artigo contribui para os debates conceituais e práticos sobre como as agências públicas sustentam intervenções eficazes a longo prazo em diferentes contextos econômicos e políticos.

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Artigo disponível no Researchgate e na revista Policy Design and Practice

Relançamento do FGenergia

Concluímos a remodelagem do FGEnergia que será lançado em 18 de março de 2026. 

⚡O FGEnergia é um instrumento de garantias para créditos de em financiamento a projetos de #eficiência #energética para micro, pequenas e médias empresas (#MPME). Produto viabilizado com recursos do #Procel (ENBPar) 

🌎 Com a atualização das suas regras, espera-se redução do custo final do crédito na ponta e aceleração do interesse de investidores e financiadores, contribuindo portanto para a #descarbonização da economia brasileira!

Veja o posto no Linkedin

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A exclusão da modalidade culposa da Lei de Improbidade Administrativa e seus impactos na responsabilização de agentes públicos

Conclui meu TCC - Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário da Universidade Estácio de Sá, "A exclusão da modalidade culposa da Lei de Improbidade Administrativa e seus impactos na responsabilização de agentes públicos".   

Resumo do Trabalho: A Lei n. 8.429/1992 ou Lei de Improbidade Administrativa (LIA) surgiu em um contexto em redemocratização, a promulgação da Constituição de 1988 e ampliação da autonomia do Ministério Público. A Lei n. 14.230/2021 trouxe inúmeras alterações, ao ponto de alguns autores a rotularem como “Nova Lei de Improbidade Administrativa”. Parte da doutrina vê as alterações como um retrocesso, que dificulta o combate a corrupção e é leniente com a negligência e incompetência no serviço público, enquanto outros a saúdam como grande avanço, verdadeiro reequilíbrio da lei em relação à segurança jurídica e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais. A proposta deste artigo é analisar uma das principais alterações na LIA, a exclusão da modalidade culposa, e avaliar os impactos iniciais nos processos de sanção a agentes públicos, considerando o contexto mais amplo da legislação especializada. Para atingir esse fim foram analisadas as principais alterações na lei, verificadas as diferenças no tratamento dos atos dos agentes públicos e, por fim, feita uma análise conclusiva de prós e contras. Os resultados indicam que a alterações ampliaram a segurança jurídica, tornando a lei mais aderente aos princípios e garantias constitucionais, o que não significa que não possa ser objeto de aprimoramentos para que a principal crítica, uma possível leniência, não possa ser endereçada com novas alterações ou interpretações. 

Palavras-chave: Lei de Improbidade Administrativa, Lei n. 14.230/2021, princípios de direito administrativo, direito administrativo sancionador.

Artigo disponível no Researchgate: http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.27026.88003

Global SME Forum - Painel

Participei do painel de discussão São Paulo Brasil dia 18 de setembro sobre Credit guarantees: Scaling SME finance through innovation and inclusion / Garantias de crédito: Escalando o financiamento de PMEs por meio da inovação e inclusão.

Apresentei o FGI PEAC, programa de garantias administrado pelo BNDES, que desde 2020 já garantiu 335 mil operações e mais de 170 bilhões em operações de crédito para microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas.

O FGI Peac em suas operações de garantia contratadas em 2020, conforme Relatório de Efetividade, apresentou efeitos na redução da probabilidade de morte de empresas apoiadas (-47%), além de resultados positivos sobre os empregos com taxa de variação positiva (9%), assim como sobre as admissões (+10%). Além disso, foram identificados efeitos positivos sobre a massa salarial (+19%) e a remuneração média (+1%).

O programa, que tem baixo custo fiscal, e tem conseguido preservar seus ativos em relação aos aportes efetuados pela União, tem amis de 50 agentes financeiros habilitados, considerando todos os tipos de instituições financeiras: bancos privados, bancos públicos, agências e bancos regionais de fomento, bancos cooperativos e bancos de montadora

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FGI PEAC - Global SME Finance Awards

Gostaria de compartilhar que o programa que gerenciamos - FGI PEAC - Digitalizando Garantias de Crédito no BNDES está entre os Top Finalistas 🏆 como Inovação de Produto do Ano do Global SME Finance Awards deste ano, que acontece como parte do Global SME Finance Forum 2024, organizado pelo @smefinanceforum em Sao Paulo de 16 a 18 de setembro.

Gostaria de agradecer e parabenizar toda a equipe do BNDES envolvida no programa por esta conquista, especialmente a Área de Operações e Canais Digitais, o Departamento de Garantias de Crédito para MPMEs.

Com um número recorde de inscrições, a prestigiosa Cerimônia de Premiação apresentará e reconhecerá líderes e inovadores globais em Finanças para PMEs. Quatro prestigiosas categorias de premiação homenagearão os melhores em finanças para PMEs: Melhor Financiador para Mulheres Empreendedoras, Inovação de Produto do Ano, Financiador para PMEs do Ano e Título Sustentável do Ano.

Este ano, o Global SME Finance Forum destacará o papel transformador da IA ​​na aceleração das transições digitais e sustentáveis ​​nas finanças das PMEs. O evento principal conta com palestrantes e painelistas instigantes, visitas a inovadores locais em finanças das PMEs, pitches de fintech, mesas redondas, sessões de hub de inovação, treinamentos e uma riqueza de oportunidades de networking.

📌 Local: Grand Hyatt São Paulo

📅 Data: 16 a 18 de setembro de 2024

💸 Inscrições: https://lnkd.in/dbKieRt6

Faça parte da celebração e testemunhe a inovação no seu melhor! 🌟

#GSMEFF24 #Brazil #SaoPaulo #SMEfinance #Innovation #GlobalImpact #AI

SME Finance Forum - São Paulo

Estou feliz em compartilhar que estarei falando em nome do #BNDES no Global SME Finance Forum deste ano, organizado pelo @smefinanceforum em #SaoPaulo Brasil de 16 a 18 de setembro sobre Credit guarantees: Scaling SME finance through innovation and inclusion / Garantias de crédito: Escalando o financiamento de PMEs por meio da inovação e inclusão. Durante anos, sua conferência anual reuniu líderes de pensamento e formuladores de políticas sob o mesmo teto para explorar discussões críticas que moldam o mundo de #SMEFinance. 

Este ano, eles destacarão o papel transformador da IA ​​na aceleração de transições digitais e sustentáveis ​​no financiamento de PMEs. Seu principal evento apresenta palestrantes e painelistas interessantes, visitas a inovadores locais de financiamento de PMEs, pitches de fintech, mesas redondas, sessões de hub de inovação, treinamentos, o Global SME Finance Forum Awards e muitas oportunidades de networking.  

📌 Local: Grand Hyatt São Paulo 

📅 Data: 16 a 18 de setembro de 2024 

💸 INSCRIÇÕES: https://lnkd.in/dxRHzhJ4 

#GSMEFF24 #Brasil #SaoPaulo #SMEfinance #Innovation #GlobalImpact #AI #creditguarantees #BNDES #guaranteeschemes

 

Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Iniciei em outubro a Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário no Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro.

O curso tem o objetivo de atualizar profissionais às leis destas áreas específicas do Direito e a jurisprudência que vem da sua aplicação pelos tribunais. O objetivo desta especialização é atender a crescente profissionalização da Administração Pública. O curso proporciona um maior entendimento sobre a aplicação do direito material no processo. A ética e a responsabilidade social são discutidas com casos reais como base para o debate.