Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Iniciei em outubro a Pós Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário no Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro.

O curso tem o objetivo de atualizar profissionais às leis destas áreas específicas do Direito e a jurisprudência que vem da sua aplicação pelos tribunais. O objetivo desta especialização é atender a crescente profissionalização da Administração Pública. O curso proporciona um maior entendimento sobre a aplicação do direito material no processo. A ética e a responsabilidade social são discutidas com casos reais como base para o debate.

Conclusão Curso de Direito e OAB

Esta foi a sessão de fotos da turma que concluiu o Curso de Direito na Universidade Estácio de Sá.  A cerimônia de formatura será em 19/09/2023. 

Estou muito feliz em celebrar a conclusão do curso e a aprovação na prova da OAB.

A natureza jurídica da garantia outorgada pelos fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e seus impactos no processo de execução

Defendi meu TCC - Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Estácio de Sá, "A natureza jurídica da garantia outorgada pelos fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e seus impactos no processo de execução".   

Resumo do Trabalho: O Brasil tem fundos garantidores de risco de crédito operando desde 1995, com a criação do Fampe do Sebrae, esses fundos já garantiram milhares de operações e bilhões de reais em crédito. No entanto, pouco tem sido analisado sobre a natureza jurídica da garantia concedida por esses fundos tampouco como ela afeta o processo de execução em caso de inadimplência. A proposta deste artigo é analisar a natureza jurídica da garantia ofertada por esses fundos e investigar como essa se reflete no processo de execução. Para atingir esse fim foram realizadas análises das características e atos cambiários associados aos títulos de crédito, verificadas as diferenças entre as principais modalidades de garantia e, por fim, identificadas as características específicas desses fundos. Os resultados indicam que a garantia ofertada pelos fundos é sui generis e pela análise de julgados tem tido impacto positivo no processo de execução das operações inadimplidas, permitindo concluir pela efetividade do instituto jurídico. 

Palavras-chave: #fundosdeaval #naturezajurídica #garantiasdecrédito #execução #direitoempresarial 

Artigo disponível no Researchgate: http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.11182.28481 

Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas

Foi publicada a nova edição da Revista do BNDES (Vol. 29, Número 57), incluindo meu artigo, escrito com Humberto Mota Filho e Eduardo Almeida Mota, “Regulação e confiança: procedimentos regulatórios e análise das expectativas" / "Regulation and trust: regulatory procedures and analysis of expectations". 

O  artigo explora os impactos das expectativas dos atores envolvidos no desenvolvimento de políticas públicas nessas próprias políticas. Nos últimos tempos, as agências regulatórias têm buscado se legitimar democraticamente e seus resultados têm sido cada vez mais objeto de avaliações independentes. Entretanto, grande parte das explicações do direito e da economia para as questões regulatórias não tem levado em conta os impactos das expectativas dos interessados e da credibilidade das instituições envolvidas nos procedimentos de desenvolvimento das políticas públicas. Ao incorporar esses impactos nas explicações sobre a regulação econômica, vislumbram-se ganhos relevantes na criação de laços de confiança entre regulados e reguladores e no desenvolvimento de políticas públicas mais legítimas. A partir daí, abrem-se caminhos possíveis para incorporar os fatores interacionais das expectativas nas políticas regulatórias.

#regulação #políticaspublicas #confiança #bndes

Artigo disponível no Researchgate e no BNDES em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/22869

Visita Técnica - Sistema Português de Garantias

De 14 a 17 de Novembro participei da visita técnica do BNDES para conhecer a experiência do Sistema Português de Garantias com o objetivo de aproveitar modelos, processos e estruturas para aprimorar o Sistema Brasileiro. 

Fazem parte deste sistema de apoio às empresas quatro Sociedades de Garantia Mútua (SGM), Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante, o Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) e o Banco Português de Fomento, que é a entidade gestora do FCGM e das linhas de garantia no mercado.

Visitamos o Banco Português de Fomento, que apresentou uma análise geral da estrutura do Sistema, com foco no funcionamento do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) e sua relação com as SGMs.

A visita contou com o apoio e a participação da REGAR - Rede Iberoamericana de Garantias.

Nas reuniões com a Lisgarante foram entendidos aspectos jurídicos, de tecnologia de informação, comerciais, de risco e de compliance do Sistema. 

A reunião com a Agrogarante focou nas particularidades do apoio com garantias ao Setor Agroindustrial.

A visita ao Banco Santander Totta, que é o maior banco privado português, forneceu informações importantes sobre o sistema sob a perspectiva de um de seus principais operadores.

Webinar - Novas estruturas de garantia para ampliar o acesso ao crédito por MPMEs

Participei hoje do Webinar do LAB de Inovação Financeira do Painel 2 “Novas estruturas de garantia para ampliar o acesso ao crédito por MPMEs” apresentando as soluções de garantia do BNDES. A discussão com os demais painelistas (Rodrigo Pereira Porto, BID, e Kesia Braga, ABDE, Emmanoel R., Gerente Executivo, Banco do Brasil e José Caetano de Andrade Minchillo, Gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros, Sebrae) foi bastante interessante. O painel foi moderado por Eduardo Sierra, Especialista Setorial, BID Em breve estará disponível no Canal do Youtube do Lab. 

#abde #bndes #sebrae #mpme #garantias

Webinar e livro Essays on Efficiency, Transparency, and Innovation in the Brazilian Public Sector

No dia 17/11/2021 participei do Webinar de lançamento do livro Essays on Efficiency, Transparency, and Innovation in the Brazilian Public Sector. O conteúdo completo do webinar está disponível no canal do Youtube do Rio Columbia Global Center.

O livro é composto por 11 artigos em que os autores apresentam exemplos de práticas e iniciativas em gestão pública no Brasil. Sou autor do artigo COVID-19 and SME Credit Guarantee Schemes in Brazil.