Artigo sobre Conformidade Tributária na Revista Consultor Jurídico
Meu artigo de opinião sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo, escrito com Eduardo Almeida Mota, Coordenador de Tecnologia e Serviços Compartilhados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foi publicado no site Consultor Jurídico.
O artigo analisa a fundamentação teórica do projeto, faz um paralelo com a experiência internacional e esclarece alguns pontos que geraram dúvidas e críticas ao programa. Trata-se de iniciativa inovadora de uso de segmentação ostensiva de contribuintes, com uso de incentivos para aumentar a conformidade fiscal.
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