Os determinantes da evolução do sistema de garantias do BNDES

Foi publicada na revista Policy Design and Practice meu artigo, escrito com João Carlos Ferraz, Fernando Mantese e Luma Ramaos, “The determinants of the evolution of the Brazilian Development Bank credit guarantee system: a puzzle?" / "Os determinantes da evolução do sistema de garantias do BNDES: um enigma". 

O artigo aborda um enigma político: como o instrumento de garantia de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) evoluiu e se expandiu, com eficácia, eficiência e efetividade, ao longo de 25 anos, navegando por quatro administrações políticas distintas, volatilidade econômica nacional e pelo menos duas grandes crises internacionais? 

Para responder a essa questão, o artigo analisa quatro gerações de instrumentos de garantia de crédito implementados pelo BNDES entre 1998 e 2023, examinando suas características de concepção, resultados e impactos, bem como os fatores internos e externos que moldaram sua evolução. O estudo adota uma abordagem indutiva, na qual conceitos e evidências se informam mutuamente. As evidências são extraídas de fontes secundárias de informação, documentos oficiais do BNDES e da experiência profissional dos autores. O arcabouço analítico está ancorado em uma perspectiva baseada em recursos, inspirada na literatura sobre capacidades dinâmicas do Estado e em abordagens de políticas públicas orientadas para recursos. 

O artigo argumenta que o sistema de garantia de crédito do BNDES evoluiu por meio de aprendizado organizacional gradual e resolução contínua de problemas com atores públicos e privados, em vez de por meio de uma única reforma ou apoio político estável. Sua durabilidade decorre da acumulação em camadas de legitimidade política, capacidade burocrática, autonomia financeira e técnica, capacidade tecnológica e consenso entre as partes interessadas. Juntos, esses recursos possibilitaram uma “capacidade iterativa e adaptativa de mudança”, permitindo que o sistema se ajustasse a crises e mudanças nas condições econômicas, preservando sua missão central de apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) sob uma gestão de risco prudente.  

Este artigo contribui para os debates conceituais e práticos sobre como as agências públicas sustentam intervenções eficazes a longo prazo em diferentes contextos econômicos e políticos.

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Artigo disponível no Researchgate e na revista Policy Design and Practice